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TJSC: Manutenção de aviões é típica de empresas aéreas e não pode justificar atraso de voo

Promover manutenção de aeronaves, ainda que em caráter extraordinário, não pode ser enquadrado no conceito de fortuito interno para justificar atrasos e prejuízos a passageiros. Sob esta premissa, a 6ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais a passageiro que teve seu voo cancelado duas […]

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By : Mar 30, 2021 No Comment
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Justiça catarinense: Concessionária é condenada a indenizar consumidor por danos morais

Um consumidor que levou um ano e cinco meses para resolver problema constatado no sistema de freios ABS de seu veículo recém-adquirido, e mesmo assim somente após obter chancela judicial para tanto, será indenizado pela concessionária em R$ 5 mil por danos morais. O valor será corrigido monetariamente. A via-crúcis, segundo os autos, teve início […]

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By : Mar 3, 2021 No Comment
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TJSC: Operadora indenizará cliente em R$ 10 mil por cobrança de serviço de TV não contratado

Uma concessionária de serviços de telecomunicações deverá indenizar um cliente em R$ 10 mil, a título de dano moral, por incluir seu nome indevidamente nos cadastros de restrição ao crédito. A decisão é da 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que confirmou sentença prolatada na comarca de Videira, apenas com […]

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By : Fev 24, 2021 No Comment
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Indenização por danos morais pode ser postulada mesmo após a retirada da inscrição indevida dos cadastros de inadimplentes

São cada vez mais frequentes os casos de inscrições indevidas dos nomes dos consumidores nos cadastros de inadimplentes (SPC e/ou Serasa). Diariamente, dezenas de consumidores são surpreendidos ao tomarem conhecimento de que estão com o nome negativado em razão de dívida já paga ou inexistente. Em diversos casos, o suposto devedor não possui qualquer relação […]

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By : Fev 2, 2021 No Comment
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TJSC confirma indenização para passageira que sofreu efeito cascata após atraso em escala de voo

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou empresa de transporte aéreo ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em favor de uma passageira que perdeu compromissos familiares após sofrer percalços em sua viagem de Florianópolis para município no interior do Maranhão. O atraso registrado […]

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By : Set 4, 2017 No Comment