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Plano de saúde deve custear criopreservação de óvulos de paciente com câncer até o fim da quimioterapia
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que as operadoras ...
TUSD e TUST integram base de cálculo do ICMS sobre energia, define STJ; colegiado modula efeitos do julgamento
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 986), a Primeira Seção do Superior Tribunal ...
Tribunal de Justiça de SC reconhece ilegalidade em reajuste de mensalidade de plano de saúde
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina declarou a nulidade de cláusula ...
Companhias aéreas e agência de viagens são condenadas em caráter solidário por falha na prestação de serviço
A Primeira Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação aplicada ...
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