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Tribunal de Justiça de SC reconhece ilegalidade em reajuste de mensalidade de plano de saúde

Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina declarou a nulidade de cláusula prevista em contrato de plano de saúde, celebrado junto à UNIMED – Grande Florianópolis, que estabelecia o reajuste da mensalidade do beneficiário, no dobro do valor, em razão do atingimento da idade de 60 (sessenta) anos. Para o Tribunal catarinense, […]

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By : Mar 26, 2024 No Comment
Notícias

Companhias aéreas e agência de viagens são condenadas em caráter solidário por falha na prestação de serviço

A Primeira Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação aplicada a companhias aéreas e agência de viagens, referente ao ressarcimento dos danos morais e materiais sofridos por passageiras indevidamente impedidas de embarcar para país europeu. As bagagens das passageiras também foram extraviadas e restituídas apenas 15 dias após a ocorrência, […]

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By : Mar 26, 2024 No Comment
Notícias

Plano de saúde indenizará paciente por demora em autorização de procedimento

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou operadora de plano de saúde a indenizar, por danos morais e estéticos, homem que teve membro inferior amputado por demora na autorização do procedimento de reparação. As indenizações foram fixadas em R$ 25 mil cada, totalizando R$ 50 mil. De acordo […]

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By : Jun 17, 2021 No Comment
Notícias

Juiz afasta coparticipação e condena Unimed a cobrir tratamento médico

Para magistrado, em casos em que o percentual exigido a título de coparticipação representar restrição severa aos serviços, a cobrança deve ser afastada. O juiz de Direito Roberto Arthur David, da vara Cível de Jacarezinho/PR, afastou a cobrança de coparticipação e condenou a Unimed ao fornecimento, de forma ininterrupta e integral, do tratamento necessário a […]

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By : Jun 17, 2021 No Comment
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TJSC confirma indenização para turista deportada do Caribe por falta de vacinação

Após ser deportada de um país da América Central pela falta de comprovação da vacina da febre amarela, uma servidora pública federal que fazia viagem de turismo teve indenizações por danos materiais e morais confirmadas pela 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria da desembargadora Denise […]

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By : Mai 19, 2021 No Comment
Notícias

Condenada loja que fecha as portas mas esquece de tirar restrição ao crédito de cliente

Uma consumidora de Balneário Piçarras, norte do Estado, será indenizada por danos morais em R$ 10 mil por ter seu nome mantido em cadastro de inadimplentes mesmo após quitar dívida contraída em estabelecimento daquela cidade. Segundo a mulher, o atraso no pagamento nem foi sua culpa. Ela diz ter sido surpreendida com o fechamento da […]

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By : Abr 14, 2021 No Comment
Notícias

Classe econômica para casal que pagou assento VIP em voo aos EUA resulta em dano moral

As férias do final de ano de um casal de Jaraguá do Sul começaram bastante frustradas. O destino escolhido foi os Estados Unidos. Eles haviam adquirido assentos espaçosos e mais caros (serviço denominado de main cabin extra), em razão de suas alturas, posturas e possíveis dores na cervical/lombar. Ao chegarem ao aeroporto para efetuar o check-in, contudo, foram […]

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By : Abr 9, 2021 No Comment
Notícias

Cia aérea indenizará por não informar critérios de entrada em país estrangeiro durante a pandemia

Companhia aérea terá de indenizar uma passageira por não informar, no momento da remarcação da passagem, que a permissão para entrada de turista estava proibida em Portugal, devido à pandemia da covid-19. A consumidora só soube que não poderia ingressar no país de destino ao chegar ao aeroporto. A decisão é da juíza de Direito […]

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By : Abr 5, 2021 No Comment