Etiqueta: viagem internacional

Empresa aérea é condenada por exigência indevida no embarque

A Terceira Turma Recursal de Florianópolis manteve a condenação aplicada à companhia aérea AZUL, referente ao ressarcimento dos danos morais e materiais sofridos por passageira indevidamente impedida de embarcar para Portugal, por motivo de reunião familiar, durante a pandemia do Covid-19. A passageira alegou que, na data da viagem, portava todos os documentos essenciais ao […]

TJSC confirma indenização para turista deportada do Caribe por falta de vacinação

Após ser deportada de um país da América Central pela falta de comprovação da vacina da febre amarela, uma servidora pública federal que fazia viagem de turismo teve indenizações por danos materiais e morais confirmadas pela 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria da desembargadora Denise […]