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Plano de saúde deve custear criopreservação de óvulos de paciente com câncer até o fim da quimioterapia

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos de saúde têm a obrigação de custear o procedimento de criopreservação dos óvulos de pacientes com câncer, como medida preventiva diante do risco de infertilidade, até a alta do tratamento de quimioterapia. Segundo o colegiado, se a operadora […]

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By : Mar 26, 2024 No Comment
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Tribunal de Justiça de SC reconhece ilegalidade em reajuste de mensalidade de plano de saúde

Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina declarou a nulidade de cláusula prevista em contrato de plano de saúde, celebrado junto à UNIMED – Grande Florianópolis, que estabelecia o reajuste da mensalidade do beneficiário, no dobro do valor, em razão do atingimento da idade de 60 (sessenta) anos. Para o Tribunal catarinense, […]

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By : Mar 26, 2024 No Comment
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Plano de saúde indenizará paciente por demora em autorização de procedimento

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou operadora de plano de saúde a indenizar, por danos morais e estéticos, homem que teve membro inferior amputado por demora na autorização do procedimento de reparação. As indenizações foram fixadas em R$ 25 mil cada, totalizando R$ 50 mil. De acordo […]

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By : Jun 17, 2021 No Comment
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Juiz afasta coparticipação e condena Unimed a cobrir tratamento médico

Para magistrado, em casos em que o percentual exigido a título de coparticipação representar restrição severa aos serviços, a cobrança deve ser afastada. O juiz de Direito Roberto Arthur David, da vara Cível de Jacarezinho/PR, afastou a cobrança de coparticipação e condenou a Unimed ao fornecimento, de forma ininterrupta e integral, do tratamento necessário a […]

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By : Jun 17, 2021 No Comment