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Notícias

MP 936/2020 Medidas trabalhistas complementares

PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DE EMPREGO E RENDA E MEDIDAS TRABALHISTAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (MPV 936/2020)  01. Do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, custeado com recursos da União, será pago nas […]

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By : Abr 2, 2020 No Comment
Notícias

COVID-19 Aspectos Trabalhistas

No dia 22 de março de 2020, foi publicada a MP nº 927, a qual dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do Covid-19. Com o objetivo de conscientizar nossos clientes das mudanças promovidas pelo governo federal, elaboramos material informativo, com o resumo das principais alterações instituídas pela Medida Provisória. […]

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By : Abr 1, 2020 No Comment