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STJ começa a discutir crédito de PIS e Cofins no regime monofásico

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir na semana passada a possibilidade de apropriação de créditos do PIS e da Cofins pelas empresas sujeitas ao regime monofásico. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Napoleão Nunes Maia Filho O relator, ministro Gurgel de Faria, entendeu que as empresas sujeitas ao regime monofásico do […]

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By : Out 28, 2019 No Comment
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Receita reafirma orientação sobre ICMS antes do julgamento do STF

A Receita Federal reafirmou a orientação de que o ICMS a ser abatido da base do PIS/Cofins é o imposto efetivamente recolhido pelas empresas, e não o valor destacado na nota. O entendimento foi colocado em Instrução Normativa 1.911/2019 publicada nesta terça-feira (15/10) no Diário Oficial da União.  O Supremo Tribunal Federal pautou para o dia 5 de dezembro […]

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By : Out 16, 2019 No Comment
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STJ mantém cobrança de PIS e COFINS sobre receitas financeiras

Os contribuintes perderam ontem no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a discussão que trata da cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras. A 1ª Turma considerou legal a tributação, que garante uma arrecadação anual de aproximadamente R$ 8 bilhões, segundo estimativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Foi a primeira vez que o STJ […]

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By : Set 21, 2017 No Comment
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Justiça concede primeiras decisões sobre tese de substituição tributária

Depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou, por meio de repercussão geral, a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, os contribuintes têm conseguido emplacar outras teses sobre o assunto, como a que envolve o ICMS-Substituição Tributária (ST). Segundo jornal Valor Econômico, há pelos menos três sentenças […]

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By : Ago 23, 2017 No Comment