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TJSC: Construtora que atrasa obra e culpa pandemia bancará aluguel de compradora em juízo

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Saul Steil, decidiu que uma construtora deve depositar em juízo o valor mensal de R$ 4,5 mil, correspondente a locação de apartamento adquirido e ainda não entregue, para uma compradora. A construtora, de cidade do litoral […]

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By : Mai 18, 2021 No Comment
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Caixa deve pagar, juntamente com construtora, indenização por atraso na entrega de imóvel financiado

“Quando tem ingerência sobre a realização de obras e, consequentemente, legitimidade ad causam para figurar no polo passivo de ações que questionam atrasos na entrega das edificações, a Caixa Econômica Federal deve ser responsabilizada solidariamente pelos lucros cessantes decorrentes da demora.” Essa foi a tese fixada pela Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da […]

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By : Mar 30, 2021 No Comment