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STJ começa a julgar validade de cobrança tributária contra sócio
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar recurso que discute a validade de redirecionamento de uma dívida tributária a sócio que não está indicado no auto de infração (lançamento), mas consta da certidão de dívida ativa (CDA) que não revela a existência de atos ilícitos. Por ora, apenas o relator […]